O governador Lucas Ribeiro enviou à Assembleia Legislativa da Paraíba uma proposta de alteração na lei do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto prevê isenção do imposto para motoristas de aplicativo que atuam no estado.
Segundo a informação divulgada pelo governador, o benefício poderá melhorar a renda dos trabalhadores e reduzir os custos relacionados à atividade. A validade está prevista para começar em janeiro de 2027, caso a proposta seja aprovada pelos deputados estaduais.
Os critérios para a concessão da isenção deverão ser estabelecidos por decreto, com previsão de publicação no fim de novembro. Lucas Ribeiro afirmou que a definição será feita com a participação dos próprios motoristas e das plataformas digitais.
A proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba para entrar em vigor.
Fonte: Portal Correio, publicado em 28/10/2026, 09:16. Texto produzido com auxílio de IA a partir da fonte indicada.
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