Setrans-PI define regras para ressarcir empresas por transporte gratuito no segundo turno

A Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí (Setrans-PI) publicou a Portaria Setrans nº 14/2026, que estabelece os procedimentos para ressarcir empresas de transporte intermunicipal pelas viagens gratuitas realizadas durante o segundo turno das eleições.

As empresas terão sete dias úteis após o encerramento do período de gratuidade para solicitar o pagamento ao Governo do Estado. Os pedidos deverão ser encaminhados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou pelo e-mail indicado na portaria.

A documentação exigida inclui certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista, relatório detalhado das viagens e registros do tacógrafo. O relatório deve informar a empresa, a linha ou o serviço, o veículo, a origem, o destino, a data, o horário e a tarifa aplicável.

A Setrans fará análise técnica e seguirá os procedimentos orçamentários antes do pagamento. Viagens sem comprovação, valores apresentados em duplicidade e solicitações com documentação insuficiente não serão incluídos no cálculo. Em situações excepcionais, fotos, vídeos ou outros meios poderão ser aceitos para comprovar as viagens, mediante justificativa.

Para o transporte rodoviário convencional, serão consideradas as viagens efetivamente realizadas, com tarifa promocional que prevê desconto de 25% e média de 48 assentos por veículo. No transporte semiurbano, serão usados os registros das viagens de domingo (25), com desconto de 15% e a mesma média de assentos.

A gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal será válida das 0h de sexta-feira (23) até as 12h de segunda-feira (26). No semiurbano, o benefício abrangerá todas as viagens realizadas no domingo (25), data do segundo turno.

Na ida, o eleitor deverá apresentar título de eleitor, e-Título ou outro documento físico ou digital com foto que comprove a identidade e o local de votação. No retorno, será exigido o comprovante de votação e a comprovação de uso da gratuidade na ida; essa exigência será dispensada quando as passagens de ida e volta forem emitidas simultaneamente.

Os bilhetes poderão ser emitidos com até 48 horas de antecedência em relação ao início da gratuidade, nos guichês e pontos de atendimento das empresas. Caso sejam necessários ônibus extras, a empresa deverá fazer um pedido específico à Setrans, acompanhado de relatório justificativo.